| MSC 1713/2025
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Mensagem de Restituição de Autógrafos |
26/11/2025 |
Poder Executivo |
Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República , a sanção do Projeto de Lei Complementar nº 204, de 2025, que "Dispõe sobre projetos estratégicos em defesa nacional, restitui para o arquivo do Congresso Nacional autógrafo do texto ora convertido na Lei Complementar nº 221 , de 18 de novembro de 2025.
Inteiro teor
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| REQ 4634/2025
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
03/11/2025 |
Gilberto Abramo |
Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Projeto de Lei Complementar nº 204, de 2025, que dispõe sobre projetos estratégicos em defesa nacional.
Inteiro teor
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| REQ 4643/2025
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Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva |
03/11/2025 |
Lindbergh Farias |
Requerimento para Retirada de Tramitação de RPD/DTQ - PLP 204/2025
Inteiro teor
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| RPD 1 => PLP 204/2025
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Requerimento de Retirada de Pauta |
03/11/2025 |
Adriana Ventura |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 204/2025
Inteiro teor
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| RPD 2 => PLP 204/2025
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
03/11/2025 |
Adriana Ventura |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PLP 204/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 204/2025
Inteiro teor
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| RPD 3 => PLP 204/2025
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Votação Nominal do Destaque de Emenda |
03/11/2025 |
Lindbergh Farias |
Votação Nominal do Destaque de Emenda - PLP 204/2025-Destaque de Emenda - PLP 204/2025
Inteiro teor
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| RPD 4 => PLP 204/2025
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Requerimento para Retirada de Tramitação de RPD e DTQs |
03/11/2025 |
Lindbergh Farias |
Requerimento para Retirada de Tramitação de RPD/DTQ - PLP 204/2025
Inteiro teor
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| RPD 5 => PLP 204/2025
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Requerimento para Retirada de Tramitação de RPD e DTQs |
03/11/2025 |
Lindbergh Farias |
Requerimento para Retirada de Tramitação de RPD/DTQ
Inteiro teor
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| RPD 6 => PLP 204/2025
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
03/11/2025 |
Adriana Ventura |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PLP 204/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 204/2025
Inteiro teor
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| RPD 7 => PLP 204/2025
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Votação Nominal do Destaque de Emenda |
03/11/2025 |
Lindbergh Farias |
Votação Nominal do Destaque de Emenda - PLP 204/2025-Destaque de Emenda - PLP 204/2025
Inteiro teor
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| RPD 8 => PLP 204/2025
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Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
03/11/2025 |
Lindbergh Farias |
Requerimento de Votação Nominal - PLP 204/2025
Inteiro teor
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