REQ 395/2025 CFFC Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 396/2025 CFFC | Requerimento de Audiência Pública | 21/10/2025 | Eduardo da Fonte | Requer o aditamento do Requerimento nº 395, de 2025, de audiência pública destinada a discutir as providências adotadas pela ANAC em relação aos problemas apontados na Audiência Pública realizada nesta Comissão em 24/9/2025 - para incluir a cobrança de bagagem de bordo, restringindo o peso e as dimensões das malas de mão e alterando tarifas Inteiro teor |