PL 5358/2025 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 1708/2026 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 26/03/2026 | Dagoberto Nogueira | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei nº 5.358 de 2025 Inteiro teor |