| REQ 4446/2025
|
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
27/10/2025 |
Gilberto Abramo |
Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 846, de 2025, que susta os efeitos do Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva.
Inteiro teor
|
| REQ 4645/2025
|
Requerimento de Apensação |
04/11/2025 |
Fausto Jr. |
Requer que o PDL 928/2025 seja apensado ao PDL 846/2025.
Inteiro teor
|
| REQ 4672/2025
|
Requerimento de Apensação |
04/11/2025 |
Delegado Palumbo |
Requer o apensamento do Projeto de Decreto Legislativo nº 929/2025 ao Projeto de Decreto Legislativo nº 846/2025.
Inteiro teor
|
| RPD 1 => PDL 846/2025
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
29/10/2025 |
Lindbergh Farias |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 846/2025
Inteiro teor
|
| RPD 2 => PDL 846/2025
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
29/10/2025 |
Lindbergh Farias |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PDL 846/2025
Inteiro teor
|
| RPD 3 => PDL 846/2025
|
Requerimento de Adiamento da Discussão de Matéria Urgente |
29/10/2025 |
Lindbergh Farias |
Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente
Inteiro teor
|
| RPD 4 => PDL 846/2025
|
Requerimento de Adiamento de Votação de Matéria Urgente |
29/10/2025 |
Lindbergh Farias |
Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente
Inteiro teor
|
| RPD 5 => PDL 846/2025
|
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
29/10/2025 |
Lindbergh Farias |
Requerimento de Votação Nominal
Inteiro teor
|
| RPD 6 => PDL 846/2025
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão (matéria urgente) |
29/10/2025 |
Lindbergh Farias |
Requerimento de Votação Nominal
Inteiro teor
|
| RPD 7 => PDL 846/2025
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação (matéria urgente) |
29/10/2025 |
Lindbergh Farias |
Requerimento de Votação Nominal
Inteiro teor
|
| RPD 8 => PDL 846/2025
|
Requerimento para Retirada de Tramitação de RPD e DTQs |
29/10/2025 |
Lindbergh Farias |
Requerimento para Retirada de Tramitação de RPD/DTQ - PDL 846/2025
Inteiro teor
|