PL 5272/2025 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 4754/2025 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual 10/11/2025 Flávia Morais Requer, nos termos do art. 104, Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja retirado de tramitação o Projeto de Lei nº 5.272 de 2025, de minha autoria. Inteiro teor