| RPD 1 CMADS => PL 5269/2025
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Requerimento de Inversão de Pauta |
18/03/2026 |
Gilson Daniel |
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5269/2025
Inteiro teor
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| RPD 2 CMADS => PL 5269/2025
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Votação Nominal do Requerimento de Inversão da Pauta |
18/03/2026 |
Gilson Daniel |
Votação Nominal do Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5269/2025-Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5269/2025
Inteiro teor
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| RPD 3 CMADS => PL 5269/2025
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Requerimento de Retirada de Pauta |
18/03/2026 |
Pezenti |
"Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 e a Lei n° 15.103 de 22 de janeiro de 2025, para proibir o uso de tecnologias de recuperação energética de incineração do tipo mass burn de resíduos sólidos urbanos.".
Inteiro teor
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