PL 5251/2025 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 2824/2026 | Requerimento de Desapensação | 13/05/2026 | Célia Xakriabá | REQUER QUE SEJA DESAPENSADO O PROJETO DE LEI Nº 5286/2025, DO PROJETO DE LEI Nº 5251/2025, PARA QUE A TRAMITAÇÃO SEJA SEPARADA. Inteiro teor |