| REQ 1675/2026
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
25/03/2026 |
Felipe Carreras |
Requer regime de urgência para apreciação do PL 5229/2025, que “Dispõe sobre a produção, regularização, rotulagem, publicidade, comercialização, fiscalização e recolhimento de suplementos alimentares e dá outras providências.”.
Inteiro teor
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| RPD 1 => PL 5229/2025
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Requerimento de Retirada de Pauta |
30/06/2026 |
Adriana Ventura |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5229/2025
Inteiro teor
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| RPD 2 => PL 5229/2025
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
30/06/2026 |
Adriana Ventura |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 5229/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5229/2025
Inteiro teor
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| RPD 3 => PL 5229/2025
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Requerimento de Retirada de Pauta |
30/06/2026 |
Kim Kataguiri |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5229/2025
Inteiro teor
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| RPD 4 => PL 5229/2025
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
30/06/2026 |
Kim Kataguiri |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 5229/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5229/2025
Inteiro teor
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| RPD 5 => PL 5229/2025
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Requerimento de Retirada de Pauta |
01/07/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5229/2025
Inteiro teor
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| RPD 6 => PL 5229/2025
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Requerimento de Adiamento da Discussão de Matéria Urgente |
01/07/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 5229/2025
Inteiro teor
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| RPD 7 => PL 5229/2025
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Requerimento de Adiamento de Votação de Matéria Urgente |
01/07/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 5229/2025
Inteiro teor
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| RPD 8 => PL 5229/2025
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Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
01/07/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento de Votação Nominal - PL 5229/2025
Inteiro teor
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| RPD 9 => PL 5229/2025
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Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão (matéria urgente) |
01/07/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 5229/2025-Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 5229/2025
Inteiro teor
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| RPD 10 => PL 5229/2025
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Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação (matéria urgente) |
01/07/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 5229/2025-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 5229/2025
Inteiro teor
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| RPD 11 => PL 5229/2025
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
01/07/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 5229/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5229/2025
Inteiro teor
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| RPD 12 => PL 5229/2025
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Requerimento de Retirada de Pauta |
01/07/2026 |
Gilson Marques |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5229/2025
Inteiro teor
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| RPD 13 => PL 5229/2025
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
01/07/2026 |
Gilson Marques |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 5229/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5229/2025
Inteiro teor
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| RPD 14 => PL 5229/2025
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Requerimento de Retirada de Pauta |
02/07/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5229/2025
Inteiro teor
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| RPD 15 => PL 5229/2025
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
02/07/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 5229/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5229/2025
Inteiro teor
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| RPD 16 => PL 5229/2025
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Requerimento de Retirada de Pauta |
07/07/2026 |
Gilson Marques |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5229/2025
Inteiro teor
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| RPD 17 => PL 5229/2025
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
07/07/2026 |
Gilson Marques |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 5229/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5229/2025
Inteiro teor
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| RPD 18 => PL 5229/2025
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Requerimento de Retirada de Pauta |
08/07/2026 |
Gilson Marques |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5229/2025
Inteiro teor
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| RPD 19 => PL 5229/2025
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
08/07/2026 |
Gilson Marques |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 5229/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5229/2025
Inteiro teor
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| RPD 20 => PL 5229/2025
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Votação Nominal do Destaque de Emenda |
08/07/2026 |
Gilson Marques |
Votação Nominal do Destaque de Emenda - PL 5229/2025-Destaque de Emenda - PL 5229/2025
Inteiro teor
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| RPD 21 => PL 5229/2025
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Requerimento de Retirada de Pauta |
14/07/2026 |
Julia Zanatta |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5229/2025
Inteiro teor
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| RPD 22 => PL 5229/2025
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
14/07/2026 |
Julia Zanatta |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 5229/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5229/2025
Inteiro teor
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| RPD 23 => PL 5229/2025
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Votação Nominal do Destaque de Emenda |
14/07/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
Votação Nominal do Destaque de Emenda - PL 5229/2025-Destaque de Emenda - PL 5229/2025
Inteiro teor
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| RPD 24 => PL 5229/2025
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Votação Nominal do Destaque de Emenda |
14/07/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
Votação Nominal do Destaque de Emenda - PL 5229/2025-Destaque de Emenda - PL 5229/2025
Inteiro teor
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