PL 5179/2025 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 4276/2025 | Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual | 15/10/2025 | Fernando Rodolfo | Requer a retirada do Projeto de Lei 5179, de 2025 Inteiro teor |