PL 3728/2004 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| MSC 296/2004 => PL 3728/2004 | Mensagem | 07/06/2004 | Poder Executivo | Submete o Projeto de Lei que " Institui a Gratificação Específica de Apoio Técnico-Administrativo da Advocacia-Geral da União - GEATA, altera a Lei nº 10.480, de 2 de julho de 2002, e dá outras providências. " Inteiro teor |
| REQ 1963/2004 => PL 3728/2004 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 17/06/2004 | Celso Russomanno | Com base no art. 155 do Regimento interno, requeremos regime de urgência para apreciação do PL nº. 3728/2004 - Poder Executivo, que "Institui a Gratificação Específica de Apoio Técnico-Administrativo da Advogacia-Geral, alterando a Lei nº 10.480, de 2 de 2002, e dá outras providências. Inteiro teor |