PL 5109/2025 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 3579/2026 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 18/06/2026 | Marcelo Álvaro Antônio | Requer urgência para apreciação e imediata inclusão na Ordem do Dia, no Plenário da Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei de nº 5109, de 2025. Inteiro teor |