REQ 75/2025 CDC Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 81/2025 CDC | Requerimento | 18/11/2025 | Vinicius Carvalho | COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR REQUERIMENTO Nº......., DE 2025 (Do Sr. Vinicius Carvalho) Requer aditamento ao Req. 75/25, para incluir participante como convidado na Reunião de Audiência Pública para debater possíveis práticas abusivas na saúde suplementar e nos planos privados de assistência à saúde, com foco na proteção do consumidor e na preservação da autonomia médica. Inteiro teor |