PL 5090/2025 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 4358/2025 | Requerimento de Apensação | 21/10/2025 | Pauderney Avelino | Requer a apensação do Projeto de Lei nº 5.090/2025 ao Projeto de Lei nº 5.076/2025. Inteiro teor |