PL 5085/2025 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 1658/2026 | Requerimento de Desapensação | 25/03/2026 | Ribamar Silva | Requer a desapensação do Projeto de Lei n° 5.085, de 2025, que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei n° 1.291, de 2025. Inteiro teor |