PL 5076/2025 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 99/2025 CFT | Requerimento (Outros) | 20/10/2025 | Rogério Correia | Requer a apresentação de requerimento de urgência para a apreciação do Projeto de Lei 5.076, de 2025. Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 4358/2025 | Requerimento de Apensação | 21/10/2025 | Pauderney Avelino | Requer a apensação do Projeto de Lei nº 5.090/2025 ao Projeto de Lei nº 5.076/2025. Inteiro teor |
| REQ 4373/2025 | Requerimento de Urgência (art. 154, I ou III, do RICD) | 22/10/2025 | Comissão de Finanças e Tributação | Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei 5.076, de 2025. Inteiro teor |