REQ 45/2025 CCJC Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 48/2025 CCJC | Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual | 17/10/2025 | Roberto Duarte | Requer, nos termos regimentais, a retirada de tramitação, nesta Comissão, e o arquivamento do Requerimento nº 45/2025, de minha autoria.. Inteiro teor |