| REQ 4320/2025
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
20/10/2025 |
Gilberto Abramo |
Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 5.041, de 2025, que dispõe sobre o direito do passageiro aéreo ao transporte gratuito de bagagem de mão e item pessoal em voos domésticos e internacionais operados em território nacional, e dá outras providências.
Inteiro teor
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| REQ 4352/2025
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Requerimento |
21/10/2025 |
Rubens Pereira Júnior |
Requer o apensamento do Projeto de Lei n.º 5.203, de 2025 ao Projeto de Lei n.º 5.041, de 2025.
Inteiro teor
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| REQ 4357/2025
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Requerimento de Apensação |
21/10/2025 |
Duda Salabert |
Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 5.255/2025, ao Projeto de Lei nº 5.041/2025.
Inteiro teor
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| REQ 4367/2025
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Requerimento de Apensação |
22/10/2025 |
José Medeiros |
Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 4.717, de 2023 ao Projeto de Lei nº 5.041 de 2025.
Inteiro teor
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| REQ 4368/2025
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Requerimento de Apensação |
22/10/2025 |
José Medeiros |
Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 4.038, de 2023 ao Projeto de Lei nº 5.041 de 2025.
Inteiro teor
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| REQ 4372/2025
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Requerimento de Apensação |
22/10/2025 |
Adolfo Viana |
Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei 5041 de 2025 e do Projeto de Lei 3069 de 2019.
Inteiro teor
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| REQ 4384/2025
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Requerimento de Apensação |
22/10/2025 |
Fernanda Melchionna |
Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 5.271/2025 ao Projeto de Lei nº 5.041/2025.
Inteiro teor
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| REQ 4406/2025
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Requerimento de Apensação |
24/10/2025 |
Leo Prates |
Requer a apensação, para tramitação conjunta, do Projeto de Lei nº 5064, de 2025, ao Projeto de Lei nº 5041, de 2025.
Inteiro teor
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| RPD 1 => PL 5041/2025
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Votação Nominal do Destaque de Emenda |
22/10/2025 |
Adolfo Viana |
Votação Nominal do Destaque de Emenda - PL 5041/2025-Destaque de Emenda - PL 5041/2025
Inteiro teor
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| RPD 2 => PL 5041/2025
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Requerimento de Retirada de Pauta |
22/10/2025 |
Marcel van Hattem |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5041/2025
Inteiro teor
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| RPD 3 => PL 5041/2025
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
22/10/2025 |
Marcel van Hattem |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 5041/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5041/2025
Inteiro teor
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| RPD 4 => PL 5041/2025
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Votação Nominal do Destaque de Emenda |
22/10/2025 |
Rodrigo Gambale |
Votação Nominal do Destaque de Emenda - PL 5041/2025-Destaque de Emenda - PL 5041/2025
Inteiro teor
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| RPD 5 => PL 5041/2025
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Votação Nominal do Destaque de Emenda |
22/10/2025 |
Antonio Brito |
Votação Nominal do Destaque de Emenda - PL 5041/2025-Destaque de Emenda - PL 5041/2025
Inteiro teor
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| RPD 6 => PL 5041/2025
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Requerimento de Retirada de Pauta |
27/10/2025 |
Luiz Lima |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5041/2025
Inteiro teor
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| RPD 7 => PL 5041/2025
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
27/10/2025 |
Luiz Lima |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 5041/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5041/2025
Inteiro teor
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| RPD 8 => PL 5041/2025
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Requerimento de Retirada de Pauta |
28/10/2025 |
Luiz Lima |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5041/2025
Inteiro teor
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| RPD 9 => PL 5041/2025
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
28/10/2025 |
Luiz Lima |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 5041/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5041/2025
Inteiro teor
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| RPD 10 => PL 5041/2025
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Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado |
28/10/2025 |
Marcel van Hattem |
Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - PL 5041/2025-Destaque para Votação em Separado - PL 5041/2025
Inteiro teor
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