PL 4981/2025 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 4159/2025 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual 07/10/2025 Mário Heringer Requer a retirada do projeto de lei nº 4.981, de 2025 Inteiro teor