PL 4957/2025 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| MSC 1442/2025 | Mensagem | 03/10/2025 | Poder Executivo | Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que “Altera a Lei nº 11.146, de 26 de julho de 2005, para autorizar a República Federativa do Brasil a efetuar contribuições ao Grupo Intergovernamental dos Vinte e Quatro – G-24.”. Inteiro teor |