EMC 7 PEC01825 => PEC 18/2025 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 4082/2025 | Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória | 02/10/2025 | Coronel Assis | Requeiro a retirada da minha assinatura em apoio à Emenda nº 07 à PEC nº 18, de 2025. Inteiro teor |