EMC 5 PEC01825 => PEC 18/2025 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 4095/2025 | Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória | 02/10/2025 | Capitão Alden | Requer a retirada de assinatura das Emendas 3, 5, 6 à PEC 18/2025 Inteiro teor |
| REQ 4109/2025 | Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória | 02/10/2025 | Bibo Nunes | Requer a retirada de assinatura da emenda número 05 à PEC 18 de 2025. Inteiro teor |