PL 4847/2025 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 2396/2026 | Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual | 27/04/2026 | Pastor Henrique Vieira | Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 4847/2025. Inteiro teor |