REQ 40/2025 CCJC Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
RPD 1 CCJC => REQ 40/2025 CCJC Requerimento de Retirada de Pauta 30/09/2025 Maria do Rosário Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 40/2025 CCJC Inteiro teor
RPD 2 CCJC => REQ 40/2025 CCJC Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 30/09/2025 Maria do Rosário Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - REQ 40/2025 CCJC-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 40/2025 CCJC Inteiro teor
RPD 3 CCJC => REQ 40/2025 CCJC Requerimento de Retirada de Pauta 01/10/2025 Maria do Rosário Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 40/2025 CCJC Inteiro teor
RPD 4 CCJC => REQ 40/2025 CCJC Requerimento de Inversão de Pauta 01/10/2025 Rosangela Moro Requerimento de Inversão da Pauta - REQ 40/2025 CCJC Inteiro teor
RPD 5 CCJC => REQ 40/2025 CCJC Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 01/10/2025 Maria do Rosário Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - REQ 40/2025 CCJC-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 40/2025 CCJC Inteiro teor