PL 4795/2025 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 1338/2026 | Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual | 09/03/2026 | Sidney Leite | Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 4795 de 2025, nos termos do art. 104 do Regimento Interno. Inteiro teor |