PL 4792/2025 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 3923/2025 | Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual | 26/09/2025 | Pedro Lucas Fernandes | Requer a retirada de tramitação do PL 4792/2025. . Inteiro teor |
| REQ 4186/2025 | Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual | 08/10/2025 | Pedro Lucas Fernandes | Requer a retirada de tramitação do PL 4792/2025. Inteiro teor |