PL 4788/2025 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 1886/2026 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 06/04/2026 | Tarcísio Motta | “Altera a Lei nº 12.741, de 8 de dezembro de 2012, para dispor sobre a obrigatoriedade de discriminar a composição do preço dos combustíveis automotivos e do gás liquefeito de petróleo (GLP) no documento fiscal emitido ao consumidor.” Inteiro teor |
| REQ 1937/2026 | Requerimento de Apensação | 07/04/2026 | Fernanda Melchionna | Requer seja apensado o Projeto de Lei nº 1227/2026 ao Projeto de Lei nº 4788/2025. Inteiro teor |