PL 4766/2025 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 5136/2025 Requerimento de Desapensação 26/11/2025 José Medeiros Requer a desapensação do Projeto de Lei n° 4.766, de 2025, que tramita conjuntamente ao Projeto de Lei n° 3.749, de 2025. Inteiro teor