| MST 3/2025
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Mensagem (STF) |
24/09/2025 |
Supremo Tribunal Federal |
Submete-se a deliberação das Casas do Congresso Nacional, nos termos do art. 96, inciso II, da Constituição Federal, Projeto de Lei e respectiva Justificação, que dispõe sobre as carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União.
Inteiro teor
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| REQ 4037/2025
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
01/10/2025 |
Rodrigo Rollemberg |
Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o PL nº 4750, de 2025 que “Altera a Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União.”
Inteiro teor
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| REQ 4146/2025
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
07/10/2025 |
Rafael Prudente |
Solicita urgência urgentíssima (art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) para apreciação do Projeto de Lei nº 4.750, de 2025.
Inteiro teor
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| REQ 4554/2025
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
29/10/2025 |
Rodrigo Rollemberg |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 4750, de 2025 que “Altera a Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União.”
Inteiro teor
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| RPD 1 => PL 4750/2025
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Requerimento de Retirada de Pauta |
03/11/2025 |
Adriana Ventura |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4750/2025
Inteiro teor
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| RPD 2 => PL 4750/2025
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
03/11/2025 |
Adriana Ventura |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4750/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4750/2025
Inteiro teor
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| RPD 3 => PL 4750/2025
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Requerimento de Retirada de Pauta |
04/11/2025 |
Marcel van Hattem |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4750/2025
Inteiro teor
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| RPD 4 => PL 4750/2025
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
04/11/2025 |
Marcel van Hattem |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4750/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4750/2025
Inteiro teor
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| RPD 5 => PL 4750/2025
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Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
04/11/2025 |
Marcel van Hattem |
Requerimento de Votação Nominal - PL 4750/2025
Inteiro teor
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