EMP 29 => PL 1087/2025 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 4042/2025 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva 01/10/2025 Laura Carneiro Requeiro com fundamento no art. 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de Emenda nº 29 de minha autoria ao PL nº 1.087 de 2025 de autoria do Poder Executivo que “Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências”. Inteiro teor