REQ 4/2025 GTAMBDIG Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Grupo de Trabalho destinado a estudar e propor soluções legislativas acerca da proteção de crianças e adolescentes em ambiente digital (GTAMBDIG )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 51/2025 GTAMBDIG Requerimento de Audiência Pública 06/10/2025 Rogéria Santos Requer o aditamento ao REQ nº 4/2025 para a inclusão de convidado na audiência pública de que pretende discutir a “Politica Nacional de Proteção Digital” os seguintes convidados: audiência pública o Senhor Hugo Gomes Zaher, Juiz Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); representantes da Associação Nacional das Universidades Particulares (ANUP); e representantes da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Inteiro teor