REC 12/2025 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 4975/2025 | Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva | 18/11/2025 | Coronel Fernanda | Requer a retirada do Recurso contra parecer terminativo de comissão interposto contra poder conclusivo das comissões ao Projeto de Lei nº 1.990 de 2024. Inteiro teor |