| REQ 3877/2025
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
24/09/2025 |
Mauricio Neves |
Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de PL 4527/2025 que “Altera a Lei nº 12.587 de 03 de janeiro de 2012, para prever estudo prévio de impacto do serviço de transporte de passageiros por aplicativo com uso de motocicleta no âmbito dos sistemas de saúde pública e de mobilidade urbana como requisito para autorização da atividade, na forma que especifica”.
Inteiro teor
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| REQ 4677/2025
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Requerimento de Redistribuição |
04/11/2025 |
Daniel Agrobom |
Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 4.527 de 2025 para análise de mérito na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS).
Inteiro teor
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| RPD 1 => PL 4527/2025
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Requerimento de Retirada de Pauta |
12/11/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4527/2025
Inteiro teor
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| RPD 2 => PL 4527/2025
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
12/11/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4527/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4527/2025
Inteiro teor
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| RPD 3 => PL 4527/2025
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Requerimento de Adiamento da Discussão de Matéria Urgente |
12/11/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 4527/2025
Inteiro teor
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| RPD 4 => PL 4527/2025
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Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão (matéria urgente) |
12/11/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 4527/2025-Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 4527/2025
Inteiro teor
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| RPD 5 => PL 4527/2025
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Requerimento de Adiamento de Votação de Matéria Urgente |
12/11/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 4527/2025
Inteiro teor
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| RPD 6 => PL 4527/2025
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Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação (matéria urgente) |
12/11/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 4527/2025-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 4527/2025
Inteiro teor
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| RPD 7 => PL 4527/2025
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Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
12/11/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento de Votação Nominal - PL 4527/2025
Inteiro teor
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