| REQ 3957/2025
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
30/09/2025 |
Gilberto Abramo |
Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.499, de 2025, que “altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar o crime de Domínio de Cidades, e altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos).”
Inteiro teor
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| RPD 1 => PL 4499/2025
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Requerimento de Retirada de Pauta |
08/10/2025 |
Marcel van Hattem |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4499/2025
Inteiro teor
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| RPD 2 => PL 4499/2025
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
08/10/2025 |
Marcel van Hattem |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4499/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4499/2025
Inteiro teor
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| RPD 3 => PL 4499/2025
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Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
08/10/2025 |
Marcel van Hattem |
Requerimento de Votação Nominal - PL 4499/2025
Inteiro teor
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