PL 3674/2004 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 3245/2005 => PL 3674/2004 | Requerimento de Redistribuição | 12/09/2005 | Paulo Delgado - Presidente da CEC | Requer a apensação do PL 3.674/2004 ao PL 4.646/2004. Inteiro teor |
| REQ 117/2015 => PL 208/2003 | Requerimento de Desarquivamento de Proposições | 03/02/2015 | Alice Portugal | Requer o desarquivamento das proposições legislativas que enumera. Inteiro teor |