MPV 1313/2025 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| MSC 1251/2025 | Mensagem | 08/12/2025 | Poder Executivo | Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória no 1.313, de 4 de setembro de 2025, que "Altera a Lei n° 14.237, de 19 de novembro de 2021, para modificar a denominação do Auxílio Gás dos Brasileiros para Auxílio Gás do Povo e criar nova modalidade de operacionalização do auxílio, nos termos do art. 62 da Constituição". Inteiro teor |