| MSC 1251/2025
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Mensagem |
08/12/2025 |
Poder Executivo |
Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória no 1.313, de 4 de setembro de 2025, que "Altera a Lei n° 14.237, de 19 de novembro de 2021, para modificar a denominação do Auxílio Gás dos Brasileiros para Auxílio Gás do Povo e criar nova modalidade de operacionalização do auxílio, nos termos do art. 62 da Constituição".
Inteiro teor
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| RPD 1 => MPV 1313/2025
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Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado |
02/02/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - MPV 1313/2025-Destaque para Votação em Separado - MPV 1313/2025
Inteiro teor
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| RPD 2 => MPV 1313/2025
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Requerimento de Retirada de Pauta |
02/02/2026 |
Luiz Lima |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - MPV 1313/2025
Inteiro teor
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| RPD 3 => MPV 1313/2025
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
02/02/2026 |
Luiz Lima |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - MPV 1313/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - MPV 1313/2025
Inteiro teor
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| RPD 4 => MPV 1313/2025
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Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
02/02/2026 |
Luiz Lima |
Requerimento de Votação Nominal - MPV 1313/2025
Inteiro teor
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| RPD 5 => MPV 1313/2025
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Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado |
02/02/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - MPV 1313/2025-Destaque para Votação em Separado - MPV 1313/2025
Inteiro teor
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| RPD 6 => MPV 1313/2025
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Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado |
02/02/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - MPV 1313/2025-Destaque para Votação em Separado - MPV 1313/2025
Inteiro teor
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| RPD 7 => MPV 1313/2025
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Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado |
02/02/2026 |
Marcel van Hattem |
Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - MPV 1313/2025-Destaque para Votação em Separado - MPV 1313/2025
Inteiro teor
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| RPD 8 => MPV 1313/2025
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Requerimento de Adiamento da Discussão de Matéria Urgente |
02/02/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - MPV 1313/2025
Inteiro teor
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| RPD 9 => MPV 1313/2025
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Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão (matéria urgente) |
02/02/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - MPV 1313/2025-Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - MPV 1313/2025
Inteiro teor
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| RPD 10 => MPV 1313/2025
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Requerimento de Adiamento de Votação de Matéria Urgente |
02/02/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - MPV 1313/2025
Inteiro teor
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| RPD 11 => MPV 1313/2025
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Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação (matéria urgente) |
02/02/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - MPV 1313/2025-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - MPV 1313/2025
Inteiro teor
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| RPD 12 => MPV 1313/2025
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Requerimento de Retirada de Pauta |
02/02/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - MPV 1313/2025
Inteiro teor
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| RPD 13 => MPV 1313/2025
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
02/02/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - MPV 1313/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - MPV 1313/2025
Inteiro teor
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| RPD 14 => MPV 1313/2025
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Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
02/02/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento de Votação Nominal - MPV 1313/2025
Inteiro teor
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| RPD 15 => MPV 1313/2025
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Requerimento para Retirada de Tramitação de RPD e DTQs |
02/02/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento Procedimental Genérico - MPV 1313/2025
Inteiro teor
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| RPD 16 => MPV 1313/2025
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Requerimento para Retirada de Tramitação de RPD e DTQs |
02/02/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento Procedimental Genérico - MPV 1313/2025
Inteiro teor
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