| REQ 3926/2025
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Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória |
29/09/2025 |
Luiz Fernando Vampiro |
Requer inclusão de assinatura na PEC 34/2025.
Inteiro teor
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| REQ 4552/2025
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Requerimento de Redistribuição |
29/10/2025 |
Ricardo Ayres |
Requer a Distribuição da PEC 34/2025 à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Inteiro teor
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| REQ 1070/2026
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Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória |
24/02/2026 |
Thiago Flores |
Requer inclusão de assinatura na PEC 34/2025.
Inteiro teor
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| REQ 1266/2026
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Requerimento de Redistribuição |
04/03/2026 |
Beto Richa |
Requer o despacho da Proposta de Emenda à Constituição nº 34, de 2025.
Inteiro teor
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