PEC 34/2025 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 3926/2025 | Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória | 29/09/2025 | Luiz Fernando Vampiro | Requer inclusão de assinatura na PEC 34/2025. Inteiro teor |
| REQ 4552/2025 | Requerimento de Redistribuição | 29/10/2025 | Ricardo Ayres | Requer a Distribuição da PEC 34/2025 à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Inteiro teor |