PL 4396/2025 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 3704/2025 | Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual | 03/09/2025 | Marcos Pollon | Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei nº 4396 de 2025, que altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a presunção de efetiva necessidade para concessão de porte de arma de fogo a residentes em municípios com índices elevados de homicídios. Inteiro teor |