PL 4359/2025 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Educação (CE )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| RPD 1 CE => PL 4359/2025 | Requerimento de Inversão de Pauta | 06/05/2026 | Liderança do Partido Progressista | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4359/2025 Inteiro teor |
| RPD 2 CE => PL 4359/2025 | Requerimento de Inversão de Pauta | 06/05/2026 | Dagoberto Nogueira | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4359/2025 Inteiro teor |