| REQ 3961/2025
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
30/09/2025 |
Gilberto Abramo |
Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.333, de 2025, que “Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal para dar mais celeridade e eficiência aos processos penais decorrentes de prisão em flagrante, e dá outras providências.
Inteiro teor
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| RPD 1 => PL 4333/2025
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Requerimento de Retirada de Pauta |
08/10/2025 |
Marcel van Hattem |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4333/2025
Inteiro teor
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| RPD 2 => PL 4333/2025
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
08/10/2025 |
Marcel van Hattem |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4333/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4333/2025
Inteiro teor
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| RPD 3 => PL 4333/2025
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Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
08/10/2025 |
Marcel van Hattem |
Requerimento de Votação Nominal - PL 4333/2025
Inteiro teor
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| RPD 4 => PL 4333/2025
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Requerimento de Retirada de Pauta |
05/11/2025 |
Lindbergh Farias |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4333/2025
Inteiro teor
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| RPD 5 => PL 4333/2025
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Requerimento de Adiamento de Votação de Matéria Urgente |
05/11/2025 |
Lindbergh Farias |
Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 4333/2025
Inteiro teor
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| RPD 6 => PL 4333/2025
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Requerimento de Adiamento da Discussão de Matéria Urgente |
05/11/2025 |
Lindbergh Farias |
Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 4333/2025
Inteiro teor
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| RPD 7 => PL 4333/2025
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Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação (matéria urgente) |
05/11/2025 |
Lindbergh Farias |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 4333/2025-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 4333/2025
Inteiro teor
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| RPD 8 => PL 4333/2025
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
05/11/2025 |
Lindbergh Farias |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4333/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4333/2025
Inteiro teor
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| RPD 9 => PL 4333/2025
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Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão (matéria urgente) |
05/11/2025 |
Lindbergh Farias |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 4333/2025-Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 4333/2025
Inteiro teor
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| RPD 10 => PL 4333/2025
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Requerimento de Retirada de Pauta |
11/11/2025 |
José Guimarães |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4333/2025
Inteiro teor
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| RPD 11 => PL 4333/2025
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
11/11/2025 |
José Guimarães |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4333/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4333/2025
Inteiro teor
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| RPD 12 => PL 4333/2025
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Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado |
26/11/2025 |
Talíria Petrone |
Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - PL 4333/2025-Destaque para Votação em Separado - PL 4333/2025
Inteiro teor
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| RPD 13 => PL 4333/2025
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Requerimento para Retirada de Tramitação de RPD e DTQs |
26/11/2025 |
Isnaldo Bulhões Jr. |
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal para dar mais celeridade e eficiência aos processos penais decorrentes de prisão em flagrante, e dá outras providências.
Inteiro teor
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