PL 4317/2025 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 3727/2025 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual 04/09/2025 Professora Luciene Cavalcante Requer a retirada de tramitação do PL 4317/2025. Inteiro teor