PL 4290/2025 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 4197/2025 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual 08/10/2025 Marcos Pollon Requer a retirada de tramitação do PL nº 4290/2025. Inteiro teor