PL 4278/2025 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 4016/2025 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 01/10/2025 Pedro Campos Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4278/2025. Inteiro teor
RPD 1 => PL 4278/2025 Requerimento de Retirada de Pauta 15/12/2025 Marcel van Hattem Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4278/2025 Inteiro teor
RPD 2 => PL 4278/2025 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 15/12/2025 Marcel van Hattem Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4278/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4278/2025 Inteiro teor
RPD 3 => PL 4278/2025 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 15/12/2025 Marcel van Hattem Requerimento de Votação Nominal - PL 4278/2025 Inteiro teor
RPD 4 => PL 4278/2025 Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado 15/12/2025 Marcel van Hattem Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - PL 4278/2025-Destaque para Votação em Separado Inteiro teor