PL 4254/2025 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 1154/2026 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 26/02/2026 Túlio Gadêlha Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tramitação sob regime de urgência do Projeto de Lei 4.254/2025. Inteiro teor