PL 4234/2025 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 137/2026 CSPCCO | Requerimento de Audiência Pública | 01/04/2026 | Capitão Alden | Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 4.234, de 2025, que institui o Programa Nacional de Valorização Institucional dos Defensores da Pátria e da Ordem Pública – PRONAVID. Inteiro teor |