PL 4216/2025 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 4662/2025 Requerimento de Retirada de Proposição 04/11/2025 Nelson Barbudo Requer, nos termos regimentais, a retirada de tramitação e consequente arquivamento do Projeto de Lei nº 4216 de 2025 Inteiro teor