PL 4199/2025 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 3927/2025 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual 29/09/2025 Duda Salabert Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 4.199, de 2025. Inteiro teor