PL 4176/2025 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 3579/2025 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 27/08/2025 | Pedro Lucas Fernandes | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o PL 4176/2025, que “Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências) para aumentar as penas nos casos de homicídio e lesão corporal contra agentes do estado, e dá outras providências”. Inteiro teor |
| RPD 1 => PL 4176/2025 | Requerimento de Retirada de Pauta | 08/10/2025 | Marcel van Hattem | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4176/2025 Inteiro teor |
| RPD 2 => PL 4176/2025 | Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia | 08/10/2025 | Marcel van Hattem | Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4176/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4176/2025 Inteiro teor |
| RPD 3 => PL 4176/2025 | Requerimento de Votação pelo Processo Nominal | 08/10/2025 | Marcel van Hattem | Requerimento de Votação Nominal - PL 4176/2025 Inteiro teor |