PL 4168/2025 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 3431/2025 | Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual | 22/08/2025 | Renata Abreu | Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei nº 4168/2025, o qual “Altera a Lei n° 8.935, de 18 de novembro de 1994, para tratar da sucessão trabalhista nos casos de vacância e provimento de delegações notariais e de registro, e dá outras providências.” Inteiro teor |