PL 4165/2025 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 4291/2025 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 15/10/2025 | Fernanda Melchionna | Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 4165 de 2025, que “estabelece critérios para monitoração eletrônica de agressores no âmbito da violência contra a mulher, de que trata o § 5º, do art. 22 da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha).” Inteiro teor |
| REQ 4539/2025 | Requerimento de Desapensação | 28/10/2025 | Fernanda Melchionna | Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 4.165/2025, que tramita junto ao Projeto de Lei nº 2.942/2024. Inteiro teor |