PL 4117/2025 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| RPD 1 CDU => PL 4117/2025 | Requerimento de Retirada de Pauta | 03/12/2025 | Toninho Wandscheer | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4117/2025 Inteiro teor |
| RPD 2 CDU => PL 4117/2025 | Requerimento de Retirada de Pauta | 10/12/2025 | Hildo Rocha | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4117/2025 Inteiro teor |
| RPD 3 CDU => PL 4117/2025 | Requerimento de Inversão de Pauta | 20/05/2026 | Icaro de Valmir | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4117/2025 Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 2531/2026 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 29/04/2026 | Thiago de Joaldo | Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.117, de 2025, que altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para vedar a cobrança de tarifa mínima na prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Inteiro teor |